VEM AÍ NOVA ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM VENTUROSA

A Prefeitura de Venturosa informa que o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, deu nessa quinta-feira, 28 de março de 2019, o pontapé inicial para a realização da Eleição da Escolha dos Membros do CONSELHO TUTELAR em Venturosa, para o exercício de 2020/2023. O CMDCA, através de sua Presidente, a Sra. Danielle Cristiê Tenório, publicou a Resolução CMDCA Nº 002/2019, que dispõe sobre os Atos Preparatórios, a Recepção de Votos, as Garantias Eleitorais, a Totalização, a Divulgação e as Normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar no Município de Venturosa-PE. Na mesma data também foi publicada a Resolução CMDCA Nº 003/2019 que dispõe sobre as Condutas Vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. Com isso, se dá início aos trâmites legais para a realização do Processo Eletivo, que será gerenciado pelo CMDCA, com a fiscalização direta do membro do Ministério Público. A Presidente do CMDCA declarou ainda que até o fim desta semana será publicado o EDITAL que trata do Processo Unificado de Escolha dos Membros do CONSELHO TUTELAR. Confira às resoluções nos links abaixo:

Resolução CMDCA nº 002-2019

Resolução CMDCA nº 003-2019