Governo Municipal de Venturosa

Assistência Social

Promover assistência à criança e ao adolescente e pessoas carente através de programas especiais

Andréa Cristina Cavalcanti de Matos Bezerra

Secretário(a)

Competências da Secretaria

  • I - a formulação, coordenação e execução de políticas e planos municipais de desenvolvimento comunitário, de promoção social e cidadania, e do acesso de todos os cidadãos a bens, serviços e direitos;
  • II - a promoção, coordenação e execução de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação e o perfil socioeconômico da população, bem como sobre as condições atuais do exercício da cidadania no Município;
  • III - a implementação, o apoio e o gerenciamento de centros comunitários, núcleos de orientação, abrigos e demais instalações e equipamentos com finalidades similares;
  • IV - Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de ações na área de assistência social;
  • V - Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem;
  • VI - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais na área urbana e rural;
  • VII - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;
  • VIII - Planejar e organizar serviços de amparo e proteção à infância e adolescência, idosos, à pessoa portadora de necessidades especiais, famílias, grupos e indivíduos em risco de vulnerabilidade social;
  • IX - Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indivíduo, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
  • X - Acompanhar e monitorar o serviço de habilitação e reabilitação na comunidade da pessoa com deficiência;
  • XI - Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e conferências na área de assistência social;
  • XII - Prestar o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras;
  • XIII - Promover atividades destinadas à melhoria da renda familiar;
  • XIV - Garantir a oferta de serviços de proteção social especial, nas modalidades de média complexidade, garantindo a proteção e o atendimento das famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos;
  • XV - Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais;
  • XVI - Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo federal, os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil;
  • XVII - Desenvolver e executar programas de atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, nos regimes de orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida e semi-assistida, em consonância com a legislação vigente;
  • XVIII - Promover em conjunto com os conselhos as Conferências Municipais;
  • XIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
  • XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
  • XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
  • XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
  • XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
  • XXIV - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.
  • XXV -Promover as políticas de assistência social no Município, de acordo com as necessidades básicas da Municipalidade e em consonância com as diretrizes de governo, com a Lei Orgânica de Assistência Social e as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
  • XXVI -Elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas e projetos em defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e pessoas com necessidades especiais;
  • XXVII -Formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso à assistência social;
  • XXVIII -Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, obedecendo a legislação específica e viabilizando as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;
  • XXIX - Garantir as ações e serviços de sua competência, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de suas atribuições;
  • XXX – Executar outras ações correlatas determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Contato

Localização

Rua Francisco Pereira de Carvalho Barros, Campo Grande - Venturosa/PE

E-mail

assistenciasocial@venturosa.pe.gov.br

Telefones

(87) 3833-1138
Atendimento das 07:00hs às 13:00hs

Mais noticias
Redimencionar
Escolha a cor