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REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS: PREFEITURA DE VENTUROSA CONVOCA PROPRIETÁRIOS

Atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Venturosa, através da Comissão de Apuração de Situação de Loteamentos, instituída pela Portaria GP nº 246/2017, está realizando uma Campanha de Regularização de Loteamentos, por isso está convocando os...

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Atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Venturosa, através da Comissão de Apuração de Situação de Loteamentos, instituída pela Portaria GP nº 246/2017, está realizando uma Campanha de Regularização de Loteamentos, por isso está convocando os proprietários e/ou compradores de lotes em loteamentos localizados na área urbana do município para fazer a regularização dos mesmos, conforme determina o art. 12 da Lei Federal nº 6.766/1979. O proprietário deve comparecer à Secretaria de Obras, que fica na sede da Prefeitura de Venturosa, no período de 19 de fevereiro até 16 de março de 2018, das 08h às 12h, para receber instruções e tratar sobre os procedimentos necessários para regularização dos loteamentos.

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