Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Venturosa

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  • Decreto

    Decreto n° 53/2020

    Mantém a suspensão de funcionamento das atividades não essenciais visando o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19).
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    publicado em 12/06/2020, última modificação em 12/06/2020