Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Venturosa

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  • Decreto

    Decreto n° 041/2020

    Revoga o Decreto n° 019/2020 sobre as medidas temporárias de saúde pública decorrente do Coronavírus e adota as recomendações estabelecidas nos decretos baixados pelo Governo do Estado de Pernambuco.
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    publicado em 29/05/2020, última modificação em 29/05/2020