Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de Venturosa

Código de autenticidade:
B49CEB77FA8D

Limpar Filtros

  • Decreto

    Decreto nº 174/2021

    Prorroga o prazo de vigência de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância intencional decorrente do CORONAVÍRUS.
    Ver Baixar

    publicado em 30/06/2021, última modificação em 30/06/2021