Legislação

Prefeitura Municipal de Venturosa

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Lei n° 834/2020

Isenta do pagamento de CIP, durante a vigência da medida provisória n.° 950/2020 do Governo Federal, os consumidores classificados pela CELPE com tarifa residencial baixa renda (COVID-19).VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 72/2020

Dispõe sobre abertura de credito extraordinário, para a realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

29/07/2020

Decreto n° 70/2020

Dispõe sobre abertura de credito extraordinário, para a realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

29/07/2020

Decreto n° 64/2020

Dispõe sobre abertura de credito extraordinário, para a realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

29/07/2020

Portaria n° 53/2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê de prevenção e enfrentamento ao coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 53/2020

Mantem a suspenção de funcionamento das atividades nao essenciais visando o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavirus (COVID-19).VerBaixar

15/06/2020

Decreto n° 52/2020

Dispõe sobre os procedimentos para o combate ao COVID-19; proibição de fogueiras durante eventos e comemorações de festejos juninos no âmbito do Município de Venturosa - PE e dá outras providênciasVerBaixar

15/06/2020

Decreto n° 49/2020

Dispõe sobre abertura de credito extraordinário, para a realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

29/07/2020

Decreto n° 36/2020

Dispõe sobre abertura de credito extraordinário, para a realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

29/07/2020

Decreto n° 35/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19VerBaixar

05/06/2020

Decreto n° 033/2020

Alterna o trabalho interno das secretarias municipais, suspende férias dos servidores públicos e reforça a obrigatoriedade de uso de máscaras para atendimento do comércio em geral no âmbito do Município de Venturosa e dá outras providências (COVID-19)VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 032/2020

Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Venturosa e dá outras providências (COVID-19).VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 030/2020

Dispõe sobre o fornecimento de itens alimentícios a população em estado de miserabilidade, nos termos da Lei Municipal n.°512/2001 (COVID-19)VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 028/2020

Altera o decreto n° 19/2020 sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus (COVID-19)VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 23/2020

Altera o decreto n° 19/2020 sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19).VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 022/2020

Declara situação anormal, caracterizada como "estado de calamidade pública", no âmbito do Município de Venturosa, estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)VerBaixar

13/05/2020

Decreto n° 019/2020

Regulamenta no município de Venturosa, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19)VerBaixar

13/05/2020

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